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TJPA - 0024612-20.2014.8.14.0301
Partes: CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/06/2014
TJPA - 0025458-37.2014.8.14.0301
Partes: CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA e outros x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 04/06/2025
TJPA - 0025458-37.2014.8.14.0301
Partes: CTR GUAJARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS GUAJARA LTDA
Advogado: CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/07/2014
TJPA - 0044248-40.2012.8.14.0301
Partes: REVITA ENGENHARIA S/A x A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/09/2012
TJPA - 0046740-34.2014.8.14.0301
Partes: CTR GUAJARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS GUAJARA LTDA x A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/09/2014
TJPA - 0046740-34.2014.8.14.0301
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x CTR GUAJARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS GUAJARA LTDA
Advogado: BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 02/08/2019
TJRO - 5057829-38.2023.8.21.7000
Partes: SEBIGAS COTICA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EM ENERGIA E BIOGAS S.A. e outros x MDL CARBON CONSULT LTDA.
Advogado: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Ajuizamento: 09/03/2023
TJRO - 5159513-06.2023.8.21.7000
Partes: MDL CARBON CONSULT LTDA. x SEBIGAS COTICA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EM ENERGIA E BIOGAS S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Claudia Maria Hardt
Ajuizamento: 06/06/2023
TJRO - 5155978-98.2025.8.21.7000
Partes: MDL CARBON CONSULT LTDA. x SEBIGAS COTICA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EM ENERGIA E BIOGAS S.A. e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Claudia Maria Hardt
Ajuizamento: 11/06/2025
TJES - 0012923-02.2018.8.08.0011
Partes: SONIA MARIA MONTEIRO DO SANTOS x MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros
Advogado: JOAO BATISTA CERUTTI PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 29/10/2018