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TJMA - 0039707-02.2012.8.10.0001
Partes: JOAO GOMES SOUZA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2012
TJMA - 0039707-02.2012.8.10.0001
Partes: JOAO GOMES SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMA - 0848624-35.2016.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA DOS REIS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/08/2016
TJMA - 0850911-92.2021.8.10.0001
Partes: JOSE SAMPAIO RODRIGUES x JOAO RODRIGUES SAMPAIO
Advogado: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMA - 0000420-77.2017.8.10.0091
Partes: LUIS ROGERIO GONCALVES ALMEIDA x MUNICIPIO DE ICATU
Advogado: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 29/05/2017
TJMA - 0010691-66.2013.8.10.0001
Partes: ANGELA MARIA LEONARDO SILVA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/03/2013
TJMA - 0039708-84.2012.8.10.0001
Partes: RODRIGO LOPES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 15/10/2024
TJMA - 0039708-84.2012.8.10.0001
Partes: RODRIGO LOPES DA SILVA x FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ e outros
Advogado: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2012
TJMA - 0863179-47.2022.8.10.0001
Partes: CLAUDIA CRISTINA MARQUES VALE x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FABIANO ARAUJO SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMA - 0824542-66.2018.8.10.0001
Partes: ELIONORA DE JESUS CARNEIRO JANSEN DE MELLO e outros x RESTAURANTE E BAR PORTO SEGURO
Advogado: ELIDINE DE MIRANDA MACIEL e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 17/07/2018