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TRF1 - 1108275-06.2024.4.01.3400
Partes: L K J - FRIGORIFICO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RONAN PINHO NUNES GARCIA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 31/12/2024
TRF1 - 1006953-27.2022.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: TIAGO CONDE TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 16/12/2024
TRF1 - 1006953-27.2022.4.01.4300
Partes: VIA ALIANCA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TIAGO CONDE TEIXEIRA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 08/08/2022
TRF1 - 1011513-41.2024.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x F PAULO NETO LACTEOS LTDA
Advogado: GERSON JOAO ZANCANARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 22/04/2025
TRF1 - 1011513-41.2024.4.01.4300
Partes: F PAULO NETO LACTEOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 16/09/2024
TRF1 - 1005706-37.2024.4.01.4301
Partes: MOCO CONSTRUTORA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOAO PAULO ARGES BALABAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 09/02/2025
TRF1 - 1005706-37.2024.4.01.4301
Partes: MOCO CONSTRUTORA LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: INGRID KAROL CORDEIRO MOURA e outros
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 09/07/2024
TRF1 - 1002361-29.2025.4.01.4301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE FILADELFIA
Advogado: HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF1 - 1002361-29.2025.4.01.4301
Partes: MUNICIPIO DE FILADELFIA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 1008452-75.2024.4.01.4300
Partes: M MARTINS MARQUES & CIA. LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROBSON NUNES PEREIRA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 30/08/2024