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TRF1 - 1007855-43.2023.4.01.4300
Partes: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: FRANCINALDO DE SOUSA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 17/05/2023
TRF1 - 1008403-34.2024.4.01.4300
Partes: ENERPEIXE S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 28/10/2024
TRF1 - 1008403-34.2024.4.01.4300
Partes: ENERPEIXE S.A. x ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TOCANTINS e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 01/07/2024
TRF1 - 1012146-52.2024.4.01.4300
Partes: CREMOLAT IND. E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ARTHUR PATTUSSI BEDIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF1 - 1012146-52.2024.4.01.4300
Partes: CREMOLAT IND. E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: RAFAEL ZANARDO TAGLIARI e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF1 - 1005075-93.2024.4.01.4301
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO e outros x J P AGROPECUARIA LTDA
Advogado: HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 1005075-93.2024.4.01.4301
Partes: J P AGROPECUARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO
Advogado: HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 20/06/2024
TRF1 - 1081494-44.2024.4.01.3400
Partes: MAGNO DE S COSTA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: RAFAEL MAIONE TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 21/10/2024
TRF1 - 1015666-20.2024.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MARCELIO DAS NEVES ALMEIDA LTDA
Advogado: ARTHUR PATTUSSI BEDIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF1 - 1015666-20.2024.4.01.4300
Partes: MARCELIO DAS NEVES ALMEIDA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: RAFAEL ZANARDO TAGLIARI e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 17/12/2024