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TRF1 - 1103903-48.2023.4.01.3400
Partes: BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 1110054-30.2023.4.01.3400
Partes: MR BUFFET E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 14/11/2023
TRF1 - 1045011-83.2022.4.01.3400
Partes: ME COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/07/2022
TRF1 - 1068786-59.2024.4.01.3400
Partes: INFO3 INFORMATICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: HEMERSON BARROS DA SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/08/2024
TRF1 - 1036186-58.2019.4.01.3400
Partes: TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NATAL MORO FRIGI
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 11/11/2019
TRF1 - 0039759-39.2010.4.01.3400
Partes: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCELO GASPARINO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 17/08/2010
TRF1 - 1073145-52.2024.4.01.3400
Partes: TIGRE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/09/2024
TRF1 - 1017293-09.2025.4.01.3400
Partes: JONATAS RODRIGUES SANTOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF1 - 1017572-92.2025.4.01.3400
Partes: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF1 - 1026577-41.2025.4.01.3400
Partes: AGRICOLA PERDIZES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: GLAUCIA HEYLMANN
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 25/03/2025