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TRF1 - 0005375-37.2008.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/09/2008
TRF1 - 0005376-22.2008.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: ELSIMAR ROBERTO PACKER e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/09/2008
TRF1 - 1000166-50.2020.4.01.4300
Partes: CONSORCIO CHAPADA DE AREIA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 14/01/2020
TRF1 - 0001500-20.2012.4.01.4300
Partes: G. DE CASTRO MORAIS x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros
Advogado: FERNANDO EDUARDO MARCHESINI
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 02/03/2012
TRF1 - 0005711-02.2012.4.01.4300
Partes: PEROLA COM. DE MAT. PARA CONSTRUCAO LTDA x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros
Advogado: PAULO ROBERTO BRUNETTI
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 24/08/2012
TRF1 - 0010308-82.2010.4.01.4300
Partes: SOLAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 01/06/2010
TRF1 - 0002349-60.2010.4.01.4300
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO FONTANA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/02/2010
TRF1 - 1003974-63.2020.4.01.4300
Partes: RODRIGO BRAVO & IRMAOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/06/2020
TRF1 - 0006081-73.2015.4.01.4300
Partes: DROGANITA CIAL DE MEDICAMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 24/06/2015
TRF1 - 1004279-08.2024.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/11/2024