23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002349-60.2010.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

NÃO IDENTIFICADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 22 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/03/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
27/01/2011 16:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/01/2011 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES
09/12/2010 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2010 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2010 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA-LA DO DESPACHO DE FL.
12/11/2010 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2010 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2010 09:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA SENTENCA DE FLS.
11/11/2010 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O MPF DA SENTENCA DE FLS...RECEBE O RECURSO DE FLS.. NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR RECORRIDA P APRESENTA CONTRARRAZOES...
09/11/2010 10:05

Conclusos para despacho
09/11/2010 10:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/10/2010 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2010 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2010 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA-LA DA SENTENCA DE FLS.
15/09/2010 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 177 DIA 15/09/2010.
10/09/2010 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/09/2010 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - A DECISÃO COMBATIDA ENCONTRA-SE BASTANTE CLARA E COERENTE EM SUA FUNDAMENTAÇÃO.
10/09/2010 15:32

Conclusos para decisão
09/09/2010 14:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA IMPTE
02/09/2010 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, ANO II, Nº 162, PÁGINAS 1.050/1.056, UE CIRCULOU EM 24/08/2010
19/08/2010 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/08/2010 14:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N. 622/2010. DENEGANDO A SEGURANÇA PRETENDIDA PELA CELTINS. CUSTAS PELO IMPETRANTE. SEM HONORÁRIOS.
08/07/2010 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/07/2010 14:44

PARECER MPF: APRESENTADO - PELA DENEGACAO DA SEGURANCA
28/05/2010 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2010 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF
12/05/2010 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS.
28/04/2010 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELA CELTINS - REQUER SEJA CONCEDIDA A SEGURANCA.
13/04/2010 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, Nº. 68, PAGS. 910/915, PUBLICADO DIA 12/04/2010
07/04/2010 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/04/2010 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A IMPTE P MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES DE FLS...
29/03/2010 09:02

Conclusos para decisão
29/03/2010 09:02

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
11/03/2010 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/03/2010 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) REPRESENTANTE JUDICIAL DO IMPDO DA DECISAO DE FLS.
11/03/2010 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO DA DECISAO DE FLS.
04/03/2010 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) REPRESENTANTE JUDICIAL ENTIDADE
04/03/2010 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IMPDO
25/02/2010 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO
25/02/2010 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A NOTIFICACAO DO IMPDO P MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR,BEM COMO PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO LEGAL...
22/02/2010 18:09

Conclusos para decisão
22/02/2010 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2010 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/02/2010 17:59

INICIAL AUTUADA
22/02/2010 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DESPACHO DE F. 50 DETERMINA LIVRE DISTRIBUIÇÃO.
22/02/2010 17:49

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - PARA LIVRE DISTRIBUICAO
22/02/2010 15:36

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
22/02/2010 15:34

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
22/02/2010 15:34

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
19/02/2010 17:19

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2010

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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