TRF1 - 1014976-88.2024.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 12:36
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2025 16:08
Decorrido prazo de FRIGORIFICO GOIAS PALMAS LTDA em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 16:07
Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 16:07
Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 16:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2025 23:59.
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24/04/2025 23:06
Publicado Despacho em 24/04/2025.
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24/04/2025 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1014976-88.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRIGORIFICO GOIAS PALMAS LTDA IMPETRADO: ENERGISA TOCANTINS LITISCONSORTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.
Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.
Palmas, 22 de abril de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
22/04/2025 16:58
Processo devolvido à Secretaria
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22/04/2025 16:58
Juntada de Certidão
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22/04/2025 16:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2025 16:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 13:15
Conclusos para despacho
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16/04/2025 13:15
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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09/04/2025 00:42
Decorrido prazo de FRIGORIFICO GOIAS PALMAS LTDA em 08/04/2025 23:59.
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06/03/2025 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 20:47
Juntada de Certidão
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06/03/2025 20:10
Processo devolvido à Secretaria
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06/03/2025 20:10
Indeferida a petição inicial
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06/03/2025 20:05
Conclusos para despacho
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06/03/2025 20:04
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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19/02/2025 00:46
Decorrido prazo de FRIGORIFICO GOIAS PALMAS LTDA em 18/02/2025 23:59.
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20/12/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 10:46
Processo devolvido à Secretaria
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16/12/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 10:41
Conclusos para despacho
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09/12/2024 10:39
Juntada de Certidão
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06/12/2024 16:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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06/12/2024 16:40
Juntada de Informação de Prevenção
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06/12/2024 16:39
Recebido pelo Distribuidor
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06/12/2024 16:39
Juntada de Certidão
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06/12/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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