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TRF1 - 0001854-39.2011.4.01.3311
Partes: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA - BA e outros
Advogado: ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 24/05/2011
TRF1 - 0000795-82.2012.4.01.3310
Partes: CHOCOSUL DISTRIBUIDORA LTDA e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO ROCHA LOPES e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 25/04/2012
TRF1 - 0004134-80.2011.4.01.3311
Partes: OXIMASTER GASES E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL FARIAS HOLANDA e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 14/12/2011
TRF1 - 0002038-92.2011.4.01.3311
Partes: MHL CALCADOS LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: TATYANA FRIAS PAIVA MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 06/07/2011
TRF1 - 0007347-36.2007.4.01.3311
Partes: MUNICIPIO DE CAMAMU x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 11/10/2007
TRF1 - 0000673-66.2012.4.01.3311
Partes: AGRICOLA CANTAGALO LTDA. e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 10/02/2012
TRF1 - 0002904-03.2011.4.01.3311
Partes: CONFECCOES CAMACAN LTDA. x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: CELIA CELINA GASCHO CASSULI e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 02/08/2011
TRF1 - 1004646-63.2022.4.01.3310
Partes: AR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros
Advogado: THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 07/12/2022
TRF1 - 1002332-78.2021.4.01.3311
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros x SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM CONDOMINIOS NO SUL E SUDOESTE DA BAHIA
Advogado: WILLIANDERSON DE SOUZA GRAMACHO
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 12/04/2021
TRF1 - 1000873-73.2023.4.01.3310
Partes: PORTO SEGURO VEICULOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros
Advogado: MARIO JORGE MARTINS PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 16/08/2024