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TRF1 - 1018355-89.2023.4.01.4100
Partes: ARAUNA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1016557-30.2022.4.01.4100
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 1016557-30.2022.4.01.4100
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 16/11/2022
TRF1 - 1000359-44.2024.4.01.4100
Partes: ELETRO J. M. S/A. x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF1 - 1000359-44.2024.4.01.4100
Partes: ELETRO J. M. S/A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 15/01/2024
TRF1 - 1000053-66.2024.4.01.4103
Partes: B. P. CONSTRUTORA E METALURGICA MORAES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: ESTER ARAUJO PINTO
1ª instância - Vilhena
Ajuizamento: 11/01/2024
TRF1 - 1000053-66.2024.4.01.4103
Partes: B. P. CONSTRUTORA E METALURGICA MORAES LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ESTER ARAUJO PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 04/10/2024
TRF1 - 1021562-96.2023.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA
Advogado: FABIANA DINIZ ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF1 - 1021562-96.2023.4.01.4100
Partes: RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: FABIANA DINIZ ALVES
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 29/12/2023
TRF1 - 1000750-06.2018.4.01.4101
Partes: COMETA JI PARANA MOTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 27/12/2018