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TRF1 - 0001634-93.2011.4.01.3811
Partes: ORGANIZACOES FRANCAP S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FLAVIANA BAO TRAVIZANI CONRADO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 11/03/2011
TRF1 - 0005785-05.2011.4.01.3811
Partes: EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THALES MACIEL CAMPOMIZZI e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 26/10/2011
TRF1 - 0027776-22.2001.4.01.3800
Partes: CENTRAL MINEIRA DE CALCINACAO LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENATA SOUZA VIANA e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 22/08/2001
TRF1 - 0002914-36.2010.4.01.3811
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SIDERURGICA ALTEROSA S/A e outros
Advogado: WANDER BRUGNARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 31/05/2025
TRF1 - 0002914-36.2010.4.01.3811
Partes: SIDERURGICA ALTEROSA S/A x UNIAO e outros
Advogado: ALETEIA SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 10/05/2010
TRF1 - 0017096-12.2000.4.01.3800
Partes: COOPETEX-COOPERATIVA DE PRODUCAO DE ARTIGOS TEXTEIS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros
Advogado: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0003329-53.2009.4.01.3811
Partes: FRIGORIFICO ALVORADA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ROGERIO ANDRADE MIRANDA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 26/08/2009
TRF1 - 0007925-94.2001.4.01.3800
Partes: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LUIZ GONZAGA GUIMARAES E GARCIA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 02/03/2001
TRF1 - 0010970-09.2001.4.01.3800
Partes: UNIMED SUDOESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros
Advogado: MARINO MENDES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0027701-17.2000.4.01.3800
Partes: MINASQUEIJO LIMITADA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENATA SOUZA VIANA e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg
Ajuizamento: 05/09/2000