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TJTO - 0014160-95.2022.8.27.2729
Partes: CZM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SA x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 18/04/2022
TJTO - 0036575-72.2022.8.27.2729
Partes: CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A. x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 23/09/2022
TJTO - 0015420-13.2022.8.27.2729
Partes: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 26/04/2022
TJTO - 0019707-19.2022.8.27.2729
Partes: MEDCORP HOSPITALAR LTDA e outros x GERENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 26/05/2022
TJTO - 0017385-26.2022.8.27.2729
Partes: RENTALMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 13/05/2022
TJTO - 0007802-17.2022.8.27.2729
Partes: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: ERICK CALHEIROS ALELUIA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 09/03/2022
TJTO - 0021021-97.2022.8.27.2729
Partes: JVS CASA DE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: ALECIO MARTINS SENA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 02/06/2022
TJTO - 0009496-50.2024.8.27.2729
Partes: DATEN TECNOLOGIA x GERENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 10/04/2025
TJTO - 0009496-50.2024.8.27.2729
Partes: DATEN TECNOLOGIA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 13/03/2024
TJTO - 0032228-59.2023.8.27.2729
Partes: COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 21/08/2023