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TJTO - 0032228-59.2023.8.27.2729
Partes: COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 03/10/2024
TJTO - 0002584-37.2024.8.27.2729
Partes: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 01/10/2024
TJTO - 0002584-37.2024.8.27.2729
Partes: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/01/2024
TJTO - 0022638-58.2023.8.27.2729
Partes: EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 12/12/2024
TJTO - 0022638-58.2023.8.27.2729
Partes: EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 30/01/2024
TJTO - 0045970-20.2024.8.27.2729
Partes: PNEULANDIA COMERCIAL LTDA x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: IVONE DOS SANTOS CARNEIRO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/10/2024
TJTO - 0016445-61.2022.8.27.2729
Partes: SMF - IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/05/2022
TJTO - 0008876-09.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 14/10/2024
TJTO - 0008876-09.2022.8.27.2729
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A e outros x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/03/2022
TJTO - 0010435-98.2022.8.27.2729
Partes: F W DISTRIBUIDORA LTDA. x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 30/03/2022