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TRF1 - 1008202-07.2016.4.01.3400
Partes: EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 06/10/2016
TRF1 - 0028843-48.2007.4.01.3400
Partes: CIA SAO GERALDO DE VIACAO e outros x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES ANTT e outros
Advogado: SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 13/08/2007
TRF1 - 0024680-54.2009.4.01.3400
Partes: HENRIQUE E FERNANDES LTDA - EPP x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES ANTT e outros
Advogado: LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 28/07/2009
TRF1 - 0031600-78.2008.4.01.3400
Partes: VIACAO NACIONAL SA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES ANTT e outros
Advogado: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 03/10/2008
TRF1 - 0000662-03.2008.4.01.3400
Partes: CONSORCIO OII CNO e outros x ARTERIS S.A. e outros
Advogado: JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/01/2008
TRF1 - 0000661-18.2008.4.01.3400
Partes: CONSORCIO OII CNO e outros x ARTERIS S.A. e outros
Advogado: LUIZ ALBERTO BETTIOL e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 08/01/2008
TRF1 - 0031599-93.2008.4.01.3400
Partes: EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA e outros x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES ANTT e outros
Advogado: SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 03/10/2008
TRF1 - 1052322-91.2023.4.01.3400
Partes: RUMO MALHA PAULISTA S. A. x PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 25/05/2023