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TRF1 - 1007212-45.2018.4.01.3400
Partes: LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1007212-45.2018.4.01.3400
Partes: LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: EDMO RODRIGUES ARAUJO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2018
TRF1 - 1013965-18.2018.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1013965-18.2018.4.01.3400
Partes: CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES EIRELI x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: WEULER ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 17/07/2018
TRF1 - 0027964-49.2014.4.01.3900
Partes: RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: VITOR HUGO SORVOS
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 15/10/2014
TRF1 - 1012750-36.2020.4.01.3400
Partes: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: SIVALDO PEREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 01/04/2020
TRF1 - 0039239-40.2014.4.01.3400
Partes: TRANSPORTES JOSE OLIVEIRA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MARIA MAGDALENA DE PAULA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 02/06/2014
TRF1 - 1007988-79.2017.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
Advogado: ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 27/08/2020
TRF1 - 1007988-79.2017.4.01.3400
Partes: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 25/07/2017
TRF1 - 1008202-07.2016.4.01.3400
Partes: EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 15/01/2025