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TJSC - 0901453-85.2018.8.24.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x AQUILES JOSE SCHNEIDER DA COSTA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 12/08/2022
TJSC - 0901453-85.2018.8.24.0048
Partes: AQUILES JOSE SCHNEIDER DA COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FERNANDO DA SILVA COMIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/03/2021
TJSC - 5000671-47.2020.8.24.0048
Partes: MUNICIPIO DE PENHA/SC x BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: MARIO ANTOINE GEMELGO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 12/08/2022
TJSC - 5000671-47.2020.8.24.0048
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: JANILTO DOMINGOS RAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 18/05/2023
TJSC - 0001826-83.2014.8.24.0048
Partes: MUNICIPIO DE PENHA/SC x BNT FEIRAS E CONGRESSOS LTDA
Advogado: GABRIELA HEINEBERG COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/08/2023
TJSC - 5000430-05.2022.8.24.0048
Partes: NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: JULIANA ROCHA SCHIAFFINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/06/2023
TJSC - 5094328-50.2022.8.24.0023
Partes: DOLUAR FARMACIA E DROGARIA ARMACAO LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JAISON GERMANO CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/06/2023
TJSC - 5000803-41.2019.8.24.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE PENHA/SC e outros
Advogado: JANILTO DOMINGOS RAULINO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 19/08/2019
TJSC - 5068430-69.2021.8.24.0023
Partes: FARMACIA E DROGARIA BOM JESUS LTDA x MUNICIPIO DE PENHA/SC e outros
Advogado: JANILTO DOMINGOS RAULINO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 27/08/2021
TJSC - 5068430-69.2021.8.24.0023
Partes: FARMACIA E DROGARIA BOM JESUS LTDA x MUNICIPIO DE PENHA/SC e outros
Advogado: MARCIO PANNO WAKNIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/11/2022