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TJSC - 0301656-96.2018.8.24.0048
Partes: EDINARA ALBANO x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: ANTONIO VINICIUS DOS SANTOS MENDES e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 05/08/2024
TJSC - 0301656-96.2018.8.24.0048
Partes: MUNICIPIO DE PENHA/SC x EDINARA ALBANO
Advogado: ANTONIO VINICIUS DOS SANTOS MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/05/2022
TJSC - 5001130-78.2022.8.24.0048
Partes: ELTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: BRUNA TUGUIE NAKAMURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/01/2025
TJSC - 0600088-11.2014.8.24.0048
Partes: MUNICIPIO DE PENHA/SC x LUIZ CARLOS VOLPATO
Advogado: GRAZIELLE SEGER PFAU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/05/2025
TJSC - 5037305-84.2023.8.24.0000
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: JANILTO DOMINGOS RAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/11/2024
TJSC - 0302283-71.2016.8.24.0048
Partes: ALICIO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: CLEIDE BATISTA LIMA DE MELLO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 28/08/2016
TJSC - 5001641-13.2021.8.24.0048
Partes: VALMOR AURI DE SOUZA x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: MARIZETE DA COSTA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 19/04/2021
TJSC - 5005240-87.2021.8.24.0135
Partes: JOSE ALECIR ALVES x COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ
Advogado: FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 11/12/2023
TJSC - 5044278-55.2023.8.24.0000
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA GRANDE, CASCALHO E POA - AMAPG x MUNICIPIO DE PENHA/SC e outros
Advogado: JANILTO DOMINGOS RAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/07/2023
TJSC - 5000856-51.2021.8.24.0048
Partes: AGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S.A. x MUNICIPIO DE PENHA/SC
Advogado: MARCOS FEY PROBST e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/10/2024