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TJAM - 6045548-11.2025.8.03.0001
Partes: CLAUDIO TAVORA LIMA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: LARYSSA MATOS RODRIGUES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/07/2025
TJAM - 6059919-14.2024.8.03.0001
Partes: KATIA DE OLIVEIRA PEIXOTO DE BARROS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/11/2024
TJAM - 6064939-83.2024.8.03.0001
Partes: ARDILENE FRANCA TRINDADE x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/12/2024
TJAM - 6061886-94.2024.8.03.0001
Partes: JALBER MACIEL DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/11/2024
TJAM - 6055317-77.2024.8.03.0001
Partes: NUBIA DOS SANTOS MACEDO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/10/2024
TJAM - 6021444-23.2023.8.03.0001
Partes: ANTONIO BARBOSA GONCALVES x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 6038222-97.2025.8.03.0001
Partes: MERIAN MARTINS ALVES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/06/2025
TJAM - 6001518-82.2025.8.03.0002
Partes: GORETE VASCONCELOS ROCHA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 26/02/2025
TJAM - 6041004-14.2024.8.03.0001
Partes: VERA CRISTINA COIMBRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/07/2024
TJAM - 6025866-70.2025.8.03.0001
Partes: ROSANA ANGELINA DE OLIVEIRA ARAUJO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/04/2025