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TJAM - 6045663-66.2024.8.03.0001
Partes: MARIA JOSE NORONHA DE CASTRO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/08/2024
TJAM - 6002412-61.2025.8.03.0001
Partes: SHIRLEY JEANE FIGUEIREDO CARDOSO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/01/2025
TJAM - 6001813-25.2025.8.03.0001
Partes: JAILSON DOS SANTOS FERNANDES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/01/2025
TJAM - 6001688-54.2025.8.03.0002
Partes: SILVANIA MEDEIROS DA SILVA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 03/03/2025
TJAM - 6059936-50.2024.8.03.0001
Partes: CLEBER SOUSA DA ROCHA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/11/2024
TJAM - 6006396-84.2024.8.03.0002
Partes: MARIA ROSENI ROCHA DE MELO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 05/09/2024
TJAM - 6041052-70.2024.8.03.0001
Partes: JEANE ANDRADE SANTANA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/07/2024
TJAM - 6002542-48.2025.8.03.0002
Partes: GELVANILSON CAMPOS DA SILVA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 26/03/2025
TJAM - 6045733-49.2025.8.03.0001
Partes: ELIEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/07/2025
TJAM - 6063128-88.2024.8.03.0001
Partes: JANIR SOUZA DA GAMA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/12/2024