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TRF1 - 0024593-20.2017.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2017
TRF1 - 0042207-72.2016.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros x MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 18/07/2016
TRF1 - 0054961-46.2016.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 14/09/2016
TRF1 - 0040033-90.2016.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 05/07/2016
TRF1 - 0056258-88.2016.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0006436-59.2005.4.01.3807
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GERALDO BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 03/12/2024
TRF2 - 5000678-29.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x TUBOCAP ARTEFATOS DE METAL LTDA e outros
Advogado: MARCELO RULI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 27/01/2023
TJPA - 0001016-39.2018.8.14.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 24/01/2018
TJPA - 0808295-09.2019.8.14.0051
Partes: x VALE & MONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros
Advogado: LUCIANA GOMES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 28/08/2019
TJPA - 0803134-13.2022.8.14.0051
Partes: x ELISANGELA SOUSA DO VALE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 18/03/2022