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TRF2 - 5085855-13.2025.4.02.5101
Partes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A x CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 1021884-19.2022.4.01.3400
Partes: GRANDE MOINHO CEARENSE SA x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS CARF e outros
Advogado: MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 22/03/2024
TRF1 - 1021884-19.2022.4.01.3400
Partes: GRANDE MOINHO CEARENSE SA x PRESIDENTE DA 3 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS CARF e outros
Advogado: CARMEM MARIA VERAS FERNANDES e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2022
TRF1 - 1020271-47.2025.4.01.3500
Partes: CRISTAL ALIMENTOS LTDA x PRESIDENTE DA 4 CAMARA DA 2 SECAO DO CONSELHO ADMNISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: IOHANNAH NERES DE MELO e outros
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/04/2025
TRF2 - 5064828-13.2021.4.02.5101
Partes: LISLEI FONSECA QUINTINO DE MONTENEGRO PALMA e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - MINISTERIO DA FAZENDA - BRASILIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/06/2022
TRF1 - 1026517-15.2018.4.01.3400
Partes: BELINE JOSE SALLES RAMOS x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA 1 TURMA ORDINARIA DA 2 CAMARA DA 3 SECAO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 07/12/2018
TRF1 - 1053078-66.2024.4.01.3400
Partes: ASTER PETROLEO LTDA. x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANA CAROLINA MONTES e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 22/07/2024
TRF1 - 1008681-53.2023.4.01.3400
Partes: ITAU UNIBANCO S.A. x ILMO. SR. PRESIDENTE DA 2 TURMA ORDINARIA DA 4 CAMARA DA 1 SECAO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ("CARF") e outros
Advogado: ALBERTO DE MEDEIROS FILHO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 02/02/2023
TRF2 - 5026761-22.2020.4.02.5001
Partes: HF PARTICIPACOES LTDA x PRESIDENTE E RELATOR DA 3 CAMARA/2 TURMA ORDINARIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA e outros
Advogado: PATRICIA CAMPOS LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 14/11/2020