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TJCE - 0050117-82.2019.8.06.0164
Partes: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x D MOREIRA & CIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/06/2024
TJCE - 0050140-28.2019.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x MAURICIO BRASILEIRO MARTINS
Advogado: VICENTE MAGNO VIDAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/06/2024
TJCE - 0050781-79.2020.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x VERA LAZAR ABREU
Advogado: VICENTE MAGNO VIDAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/07/2024
TJCE - 3000413-10.2023.8.06.0164
Partes: ALZENIR FARIAS LIMA x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/10/2024
TJCE - 0051137-40.2021.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x LUIZ DE GONZAGA COELHO e outros
Advogado: LUANNA PEREIRA DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia No Orgao Especial
Ajuizamento: 27/06/2024
TJCE - 0051180-74.2021.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x ABNER DE FREITAS MELO NETO
Advogado: LUANNA PEREIRA DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/06/2024
TJCE - 0000889-75.2018.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x ESTEFANIA MARIA AIXELA VILOTTE
Advogado: ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/05/2024
TJCE - 0050125-59.2019.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x ADEILSON ANTONIO PEREIRA
Advogado: ITALO SILVA DANTAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/06/2024
TJCE - 0051218-86.2021.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x NACIONAL IMOVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2024
TJCE - 0051166-90.2021.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PLANALTO DA TAIBA - AMPLAT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2024