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TRF1 - 0070046-79.2015.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JANDER GARCIA DE SOUSA
Advogado: SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2015
TRF1 - 0018563-15.2012.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA JOSE PEREIRA COUTINHO e outros
Advogado: FABYO BARROS LIMA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2012
TRF1 - 0001898-84.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MANOEL MESSIAS SANDES DE BARROS e outros
Advogado: JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/01/2013
TRF1 - 0016800-76.2012.4.01.3700
Partes: MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF1 - 0016800-76.2012.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES
Advogado: FABYO BARROS LIMA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/05/2012
TRF1 - 0041352-37.2014.4.01.3700
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros x JOSE FARIAS DE CASTRO
Advogado: ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2014
TJMA - 0001165-10.2004.8.10.0060
Partes: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MARQUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 29/07/2004
TRF1 - 0018563-15.2012.4.01.3700
Partes: DANUBIA LOYANE DE ALMEIDA CARNEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 26/02/2024