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TRF1 - 0070046-79.2015.4.01.3700

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JANDER GARCIA DE SOUSA

Advogado: SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO

1ª instância - 2ª Sao Luis

Ajuizamento: 05/06/2015

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TRF1 - 0018563-15.2012.4.01.3700

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA JOSE PEREIRA COUTINHO e outros

Advogado: FABYO BARROS LIMA e outros

1ª instância - 6ª Sao Luis

Ajuizamento: 30/05/2012

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TRF1 - 0001898-84.2013.4.01.3700

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MANOEL MESSIAS SANDES DE BARROS e outros

Advogado: JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO e outros

1ª instância - 2ª Sao Luis

Ajuizamento: 17/01/2013

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TRF1 - 0016800-76.2012.4.01.3700

Partes: MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

Ajuizamento: 24/06/2025

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TRF1 - 0016800-76.2012.4.01.3700

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES

Advogado: FABYO BARROS LIMA e outros

1ª instância - 13ª Sao Luis

Ajuizamento: 03/05/2012

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TRF1 - 0041352-37.2014.4.01.3700

Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros x JOSE FARIAS DE CASTRO

Advogado: ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR e outros

1ª instância - 5ª Sao Luis

Ajuizamento: 29/08/2014

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TJMA - 0001165-10.2004.8.10.0060

Partes: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MARQUES x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

Ajuizamento: 29/07/2004

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TRF1 - 0018563-15.2012.4.01.3700

Partes: DANUBIA LOYANE DE ALMEIDA CARNEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

Ajuizamento: 26/02/2024

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