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TJTO - 0009905-02.2019.8.27.2729
Partes: DIOGO FERNANDES COSTA VALDEVINO x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS e outros
Advogado: KATYANE SOARES MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 06/08/2024
TJTO - 0019027-53.2024.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CAS- CENTRO DE APOIO A SAUDE
Advogado: ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 15/11/2024
TJTO - 0015760-20.2023.8.27.2729
Partes: ICAM - INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA MUSICA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 26/04/2023
TJTO - 5012094-43.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARGARIDA PEREIRA CHAVES DOS SANTOS e outros
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 03/05/2021
TJTO - 0023975-19.2022.8.27.2729
Partes: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 23/06/2022
TJTO - 0008887-04.2023.8.27.2729
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 10/03/2023
TJTO - 0029165-26.2023.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/07/2023
TJTO - 0034444-27.2022.8.27.2729
Partes: TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI x AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO
Advogado: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 03/09/2022
TJTO - 0007770-31.2024.8.27.2700
Partes: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/01/2025
TJTO - 0016848-93.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LEONARDO QUEIROZ MARQUES
Advogado: JOAO LOPES DE SOUSA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 08/05/2023