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TJPA - 0002529-48.2016.8.14.0007
Partes: ANA MARIA MARTINS CORREA x MUNICIPIO DE BAIAO e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 25/04/2016
TJPA - 0003188-28.2014.8.14.0007
Partes: MARIA RAIMUNDA ALVES x RAIMUNDO CORREA PORTILHO
Advogado: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 04/09/2014
TJPA - 0142277-32.2015.8.14.0007
Partes: AUTA DE SANTA CRUZ DE LEAO x IPMB e outros
Advogado: FABIO FURTADO SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 06/11/2015
TJPA - 0180279-71.2015.8.14.0007
Partes: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO DA PAIXAO x JOSE ALUIZIO DE OLIVEIRA GOMES
Advogado: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 17/12/2015
TJPA - 0800541-17.2020.8.14.0007
Partes: x EDILSON VIEIRA RAMOS e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 15/12/2020
TJPA - 0000382-44.2019.8.14.0007
Partes: JOSE MAURICIO WILLIAM ROCHA LEITE e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BAIAO e outros
Advogado: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0000382-44.2019.8.14.0007
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BAIAO x JOSE MAURICIO WILLIAM ROCHA LEITE e outros
Advogado: DANIEL FELIPE GAIA DANIN e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 19/01/2019
TJPA - 0005943-20.2017.8.14.0007
Partes: CLAUDIA RENE BENMUYAL DE OLIVEIRA x MARCOS CLEI CUNHA BATISTA
Advogado: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 15/09/2017
TJPA - 0800300-43.2020.8.14.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 25/02/2025
TJPA - 0800300-43.2020.8.14.0007
Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BAIAO x CHARLES FURTADO DE BRAGA
Advogado: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 20/08/2020