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TRF1 - 1027382-91.2025.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS BRASIL KIRIN DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: VICTOR DIAS RAMOS e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 1038408-35.2020.4.01.3700
Partes: BRYAN RIAN CUNHA SILVA x AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE e outros
Advogado: NUBIA NAILDE BRITO CUNHA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/08/2020
TRF1 - 0019784-06.2011.4.01.3300
Partes: ARGAMASSA DA BAHIA LTDA - EPP e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 24/05/2011
TRF1 - 0022508-62.2011.4.01.3500
Partes: PEDRO MARCOS LOIOLA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: WANDER BATISTA GOMES e outros
1ª instância - 4ª Goi Nia
Ajuizamento: 19/05/2011
TRF1 - 1003018-11.2019.4.01.3806
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x RONAN GONCALVES DE FARIA
Advogado: LILIAN DAS GRACAS AMARAL DE SOUZA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg
Ajuizamento: 22/10/2019
TRF1 - 1008186-25.2023.4.01.4300
Partes: SILVANE MARIA DA ROCHA TOLENTINO x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE RECIFE e outros
Advogado: BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 1072352-50.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCO JOSE DE BRITO MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 20/03/2024
TRF1 - 1072352-50.2023.4.01.3400
Partes: HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE DE BRITO MORAIS
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 25/07/2023
TRF1 - 1034764-72.2024.4.01.3400
Partes: JEFERSON ALAN PORTELLA BUETTNER x AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE e outros
Advogado: NAYLA GOMES
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 21/05/2024
TRF1 - 1008142-69.2023.4.01.3309
Partes: CARLOS OTAVIO ALVES DE OLIVEIRA x UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RODRIGO DE SOUZA TEIXEIRA
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 15/09/2023