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TJBA - 0014534-78.1993.8.05.0001

Partes: FERTILIZANTES NITROGENADOS DO NORDESTE SA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 19/05/1993

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TJBA - 8098605-21.2023.8.05.0001

Partes: NAZIRA SILVA CARMEL x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogado: LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS e outros

1ª instância - 5Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 31/07/2023

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TJBA - 8098605-21.2023.8.05.0001

Partes: NAZIRA SILVA CARMEL x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogado: LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif

Ajuizamento: 24/01/2025

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TJBA - 0501682-81.2015.8.05.0004

Partes: VALDEMIRA PEREIRA DE ALMEIDA CARDOSO e outros x RUTH PINTO BARBOSA e outros

Advogado: DERNIVAL SANTOS DE FREITAS e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Alagoinhas

Ajuizamento: 21/10/2015

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TJBA - 8145449-63.2022.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros

Advogado: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 05/12/2023

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TJBA - 8145449-63.2022.8.05.0001

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 27/09/2022

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TJBA - 8160924-88.2024.8.05.0001

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 31/10/2024

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TJBA - 8001241-34.2023.8.05.0200

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x MUNICIPIO DE POJUCA

Advogado: FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 17/11/2023

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TJBA - 8082884-34.2020.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogado: GERALDO LESSA NETO e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 21/08/2020

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TJBA - 8078375-89.2022.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros

Advogado: EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Ajuizamento: 11/06/2024

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