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TRF1 - 1010909-51.2022.4.01.4300
Partes: DONERIO PATROCINIO SILVEIRA x FISCAL ARRECADADORA DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO e outros
Advogado: ANDRE DAVIS ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 29/11/2022
TRF1 - 1011625-10.2024.4.01.4300
Partes: B K DE CASTRO ALVES x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUCILENE FREITAS MACHADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 03/02/2025
TRF1 - 1011625-10.2024.4.01.4300
Partes: B K DE CASTRO ALVES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUCILENE FREITAS MACHADO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF1 - 1013399-75.2024.4.01.4300
Partes: TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS TOCANTINS e outros
Advogado: DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 30/10/2024
TRF1 - 1001479-77.2019.4.01.4301
Partes: MUNICIPIO DE ANANAS/TO x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 25/01/2024
TRF1 - 1001479-77.2019.4.01.4301
Partes: MUNICIPIO DE ANANAS/TO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARAGUAINA TOCANTINS e outros
Advogado: RICHERSON BARBOSA LIMA
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 15/04/2019
TRF1 - 1010542-87.2023.4.01.4301
Partes: M T P DE S CELESTINO CONSTRUCOES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 20/12/2023
TRF1 - 1001088-28.2019.4.01.4300
Partes: IPANEMA SEGURANCA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 10/06/2019
TRF1 - 1000688-04.2025.4.01.4300
Partes: V L INSTALACOES EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF1 - 1000688-04.2025.4.01.4300
Partes: V L INSTALACOES EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 22/01/2025