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TJAC - 0706933-72.2022.8.01.0001
Partes: INTERVAREJO COMERCIAL LTDA. x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 20/06/2022
TJAC - 0702343-52.2022.8.01.0001
Partes: EDP TRANSMISSAO NORTE S/A x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 16/03/2022
TJAC - 0700541-19.2022.8.01.0001
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 20/01/2022
TJAC - 1001344-58.2024.8.01.0000
Partes: E G BARCELOS & CIA LTDA. x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE
Advogado: OZEIAS JUNIOR MOREIRA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 28/06/2024
TJAC - 0703066-71.2022.8.01.0001
Partes: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: THAIS FERNANDES PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 25/03/2022
TJAC - 0702384-53.2021.8.01.0001
Partes: PRIVALIA BRASIL S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE
Advogado: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 25/02/2021
TJAC - 0700303-53.2020.8.01.0006
Partes: MAIZA NOGUEIRA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE
Advogado: ANALUIZA FROTA FERNANDES
1ª instância - Vara Unica de Acrel Ndia
Ajuizamento: 21/10/2020
TJAC - 0701490-43.2022.8.01.0001
Partes: DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: CELIA CELINA GASCHO CASSULI e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 23/02/2022
TJAC - 0714432-73.2023.8.01.0001
Partes: I.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: OZEIAS JUNIOR MOREIRA DA COSTA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 09/10/2023
TJAC - 0704125-94.2022.8.01.0001
Partes: KELLY DAYANNE BATISTA SILVA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: RODRIGO MORITA MENDES
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 29/04/2022