TJAC - 0700303-53.2020.8.01.0006

1ª instância - Vara Unica de Acrel Ndia

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Polo Ativo

Partes

MAIZA NOGUEIRA

CPF *20.***.*94-21

Advogados

ANALUIZA FROTA FERNANDES

OAB: 5626/AC

CPF *99.***.*40-78

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANALUIZA FROTA FERNANDES (OAB 5626/AC) - Processo 0700303-53.2020.8.01.0006 - Mandado de Segurança Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - IMPETRANTE: B1Maiza NogueiraB0 - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, 854/857, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil.

  • 08/07/2025 16:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 16:36

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 08/07/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 12:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/07/2025 05:31

    Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANALUIZA FROTA FERNANDES (OAB 5626/AC) - Processo 0700303-53.2020.8.01.0006 - Mandado de Segurança Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - IMPETRANTE: B1Maiza NogueiraB0 - Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por Maiza Nogueira visando coibir ato acoimado de ilegalidade presente e futuro do Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre.

    Os autos estão com acórdão transitado em julgado.

    Intimadas as partes acerca do retorno dos autos, quedaram-se inerte.

    Remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração do cálculo das custas processuais.

    Após, intime-se a impetrante para o pagamento e posterior comprovação nos autos.

    Cumpridas as diligências acima, arquivem-se estes autos.

  • 03/07/2025 12:12

    Expedida/Certificada

  • 26/06/2025 17:03

    Mero expediente

  • 23/06/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:35

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 05:57

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANALUIZA FROTA FERNANDES (OAB 5626/AC) - Processo 0700303-53.2020.8.01.0006 - Mandado de Segurança Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - IMPETRANTE: B1Maiza NogueiraB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 16/2016, da COGER, ato ordinatório H.3, abro vista ao Estado do Acre, para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

  • 22/05/2025 10:49

    Expedida/Certificada

  • 16/05/2025 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 07:40

    Expedida/Certificada

  • 05/05/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:55

    Ato ordinatório

  • 05/05/2025 09:49

    Ato ordinatório

  • 13/02/2025 07:46

    Processo Reativado

  • 21/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 21/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 17/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/08/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2023 11:36

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2023 14:04

    Mero expediente

  • 25/05/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 18:52

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 05/04/2023 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 21:18

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/03/2023 10:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/03/2023 10:39

    Transitado em Julgado em 28/03/2023

  • 28/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:36

    Expedida/Certificada

  • 16/03/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/03/2023 10:35

    Expedida/Certificada

  • 13/03/2023 21:15

    Mero expediente

  • 02/03/2023 10:28

    Expedida/Certificada

  • 01/03/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 11:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/06/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 11:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/05/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 12:14

    Mero expediente

  • 10/02/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 12:15

    Outras Decisões

  • 31/01/2022 09:33

    Expedida/Certificada

  • 27/01/2022 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 06:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2021 06:35

    Denegada a Segurança

  • 12/07/2021 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2021 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:08

    Ato ordinatório

  • 02/06/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 07:26

    Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 15:01

    Expedida/Certificada

  • 19/05/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/03/2021 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2021 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2020 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 09:21

    Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

  • 10/12/2020 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 17:26

    Expedida/Certificada

  • 04/12/2020 11:50

    Outras Decisões

  • 29/11/2020 07:32

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 10:07

    Republicado ato_publicado em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 08:19

    Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 17:12

    Mero expediente

  • 09/11/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 10:47

    Republicado ato_publicado em 04/11/2020.

  • 28/10/2020 15:58

    Expedida/Certificada

  • 28/10/2020 14:52

    Outras Decisões

  • 21/10/2020 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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