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TRF1 - 1009470-33.2015.4.01.3400
Partes: RAIANE VIEIRA RODRIGUES FERREIRA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE CARLOS ORTEGA JUNIOR
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2015
TRF1 - 1000765-61.2021.4.01.4103
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x DROGARIA RONDOFARMA LTDA
Advogado: JOSE ANGELO DE ALMEIDA
1ª instância - Vilhena
Ajuizamento: 20/04/2021
TRF1 - 1005427-19.2016.4.01.3400
Partes: BESSEGATO & BESSEGATO LTDA - ME x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 06/07/2016
TRF1 - 1053085-63.2021.4.01.3400
Partes: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE e outros x FARMACIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA
Advogado: EDGAR FRANCISCO NORI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1053085-63.2021.4.01.3400
Partes: FARMACIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: EDGAR FRANCISCO NORI
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/07/2021
TRF1 - 1071314-08.2020.4.01.3400
Partes: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS - DAF - DO MINISTERIO DA SAUDE e outros x DINA FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
Advogado: NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 30/11/2022
TRF1 - 1071314-08.2020.4.01.3400
Partes: DINA FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/08/2022
TRF1 - 1013347-63.2024.4.01.3400
Partes: DROGARIA PIUMHI LTDA - ME x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME FERNANDO DUARTE
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF1 - 1039381-51.2019.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
Advogado: NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF1 - 1039381-51.2019.4.01.3400
Partes: CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS DA SECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/11/2019