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TJMA - 0800610-70.2020.8.10.0036
Partes: MARIA DINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ESTREITO
Advogado: SUELENE GARCIA MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 09/05/2020
TJMA - 0800650-52.2020.8.10.0036
Partes: MARIA DINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ESTREITO
Advogado: SUELENE GARCIA MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 14/05/2020
TJMA - 0800650-52.2020.8.10.0036
Partes: MUNICIPIO DE ESTREITO x MARIA DINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/01/2025
TJMA - 0800650-52.2020.8.10.0036
Partes: MARIA DINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ESTREITO
Advogado: SUELENE GARCIA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/04/2024
TJMA - 0800611-55.2020.8.10.0036
Partes: MARIA DINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ESTREITO
Advogado: SUELENE GARCIA MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 09/05/2020
TJMA - 0800611-55.2020.8.10.0036
Partes: MARIA DINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ESTREITO
Advogado: SUELENE GARCIA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/06/2024
TJMA - 0800392-37.2023.8.10.0036
Partes: MARIA DINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ESTREITO
Advogado: EDSON DIAS DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 07/02/2025
TJMA - 0800392-37.2023.8.10.0036
Partes: MARIA DINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ESTREITO
Advogado: EDSON DIAS DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 14/03/2023
TJBA - 8001209-67.2021.8.05.0113
Partes: RAFAELA SANTOS DE SOUZA x MARIA EDNALVA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: GABRIEL SOUZA DOS SANTOS
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Ajuizamento: 09/03/2021
TJBA - 8002074-96.2024.8.05.0271
Partes: EDNALVA OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
Advogado: ELIANE SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 01/05/2024