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TJSC - 5002534-04.2021.8.24.0048
Partes: EVANDRO ADEMIR CUSTODIO x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: PATRICK PAULO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/05/2023
TJSC - 5000218-76.2022.8.24.0082
Partes: CRISTIANE TEIXEIRA VERGUEIRO DA CRUZ x LASER HALL ESTETICA LTDA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Ajuizamento: 14/01/2022
TJSC - 0900029-44.2019.8.24.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 16/04/2019
TJSC - 0009171-13.2004.8.24.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x REMOVEDORA DE RESIDUOS SOUZA VIDAL LTDA. e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 13/12/2007
TJSC - 5000067-63.2019.8.24.0067
Partes: INACIO SCHROEDER x GERENTE REGIONAL - FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA - SAO MIGUEL DO OESTE e outros
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Ajuizamento: 03/06/2019
TJSC - 5000067-63.2019.8.24.0067
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x INACIO SCHROEDER e outros
Advogado: ERVIM PATERNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/10/2020
TJSC - 5006041-50.2019.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x JOAO GUSTAVO TONON MEDEIROS e outros
Advogado: JOAO GUSTAVO TONON MEDEIROS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 12/09/2019
TJSC - 5023765-24.2022.8.24.0090
Partes: ROSEMARI BONA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 02/10/2023
TJSC - 5071020-82.2022.8.24.0023
Partes: IVETE TERESINHA LOVATO BRAGHIROLLI x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: LUIZ HENRIQUE FOPPA BARETTA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 30/05/2022
TJSC - 5070347-26.2021.8.24.0023
Partes: LUCAS ZENATTI x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/03/2023