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TJSC - 5005103-12.2022.8.24.0090
Partes: BERNARDO BEIRITH x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 28/02/2022
TJSC - 0001854-04.2011.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x NOVA ITAJAI URBANISMO LTDA e outros
Advogado: MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 08/02/2011
TJSC - 5000284-63.2020.8.24.0167
Partes: CLAUDIO ANTONIO BANDEIRA DA COSTA x QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A. e outros
Advogado: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 28/01/2020
TJSC - 5000284-63.2020.8.24.0167
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x CLAUDIO ANTONIO BANDEIRA DA COSTA
Advogado: JORGE DA SILVA TELLES VARGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/04/2023
TJSC - 0005427-72.2012.8.24.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: ANA TEREZA BASILIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/12/2024
TJSC - 5027989-47.2023.8.24.0000
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/05/2023
TJSC - 0901087-24.2018.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/08/2018
TJSC - 5052350-30.2021.8.24.0023
Partes: LAGOA IATE CLUBE x FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LEONARDO VIEIRA DE AVILA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2025
TJSC - 5052350-30.2021.8.24.0023
Partes: LAGOA IATE CLUBE x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: CHRISTIANE EGGER CATUCCI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 24/10/2023
TJSC - 5014103-59.2020.8.24.0008
Partes: POSTO AGRICOPEL LTDA. - FILIAL 44 x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 27/05/2020