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TJPE - 0000436-02.2021.8.16.0066
Partes: FERNANDA LUCIA DE OLIVEIRA e outros x FABIANO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico
Ajuizamento: 05/05/2021
TJPE - 0000185-47.2022.8.16.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico
Ajuizamento: 22/02/2022
TJPE - 0001766-63.2023.8.16.0066
Partes: QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA. x IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico
Ajuizamento: 23/10/2023
TRF1 - 0017773-44.2001.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE PIUMA e outros
Advogado: WANDERLEY CAMPOS
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 19/06/2001
TRF1 - 0017773-44.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SANTO INACIO - PR e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANTONIO MENDES PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2011
TRF1 - 0004789-62.2000.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA-SP e outros x MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA-SP e outros
Advogado: JORGE AMAURY MAIA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 20/07/2006
TRF1 - 0004789-62.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE ZACARIAS SP e outros
Advogado: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 29/02/2000