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TJPI - 0002139-96.2023.8.17.4001
Partes: DELEGADO DE POLICIA DA CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL e outros x LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: MARIA DEL PILAR DIAZ e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 08/05/2023
TRF1 - 0038714-71.2004.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ANTONIO FIGUEIREDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 0038714-71.2004.4.01.3800
Partes: UNIAO e outros x RENATA CRUZ DE AQUINO e outros
Advogado: CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 16/09/2004
TJMG - 0009034-90.2023.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMG - 0016062-12.2023.8.13.0313
Partes: ESTEVAO BRUM FELIPE e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUCAS DA SILVEIRA SADA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 10/06/2025
TJMG - 0016062-12.2023.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ESTEVAO BRUM FELIPE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 29/06/2023
TJMG - 0024249-09.2023.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMG - 0027580-96.2023.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MAGNEI DOS PASSOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMT - 1031205-75.2022.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 18/10/2022
TJSP - 1083710-62.2025.8.26.0053
Partes: ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: LETICIA BRANCO RIOS
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/08/2025