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TJMA - 0814591-12.2022.8.10.0000
Partes: MARCOS BRENDON NEVES DE AGUIAR x VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DE SAO LUIS/MA
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 21/07/2022
TJMA - 0815147-14.2022.8.10.0000
Partes: MARIA GORETE SA DA SILVA x 2ª VARA DE ENTORPECENTES DE SAO LUIS MA
Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 31/07/2022
TJMA - 0802473-30.2021.8.10.0035
Partes: MANOEL NERO DIAS FELIX JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coroata
Ajuizamento: 25/11/2021
TJMA - 0005103-73.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 16/01/2025
TJMA - 0005103-73.2016.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x VICENTE DE PAULA CASTRO JUNIOR e outros
Advogado: ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2016
TJMA - 0007912-02.2017.8.10.0001
Partes: THIAGO GARDON FILIPPINI e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMA - 0837655-48.2022.8.10.0001
Partes: MARIO AMORIM DA FONSECA e outros x MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMA - 0861785-44.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: SAMARA COSTA BRAUNA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 28/11/2018
TJMA - 0861785-44.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e outros
Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 01/06/2021
TJMA - 0804702-34.2022.8.10.0000
Partes: LECIDRAN SOARES PIQUIA x JUIZA DA VARA UNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO-MARANHAO.
Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/03/2022