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TRF1 - 1001972-71.2024.4.01.3301
Partes: MAURO BARBOSA MARTINS FILHO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros
Advogado: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 25/04/2024
TRF1 - 1000001-77.2017.4.01.3307
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros x MUNICIPIO DE TREMEDAL
Advogado: ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1000001-77.2017.4.01.3307
Partes: MUNICIPIO DE TREMEDAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros
Advogado: ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 09/01/2017
TRF1 - 1054730-69.2020.4.01.3300
Partes: ABRAJUS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JUSTICA PARA TODOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 24/11/2020
TRF1 - 1006818-43.2020.4.01.3311
Partes: CONLAR MAT ELETRICO HIDRAULICO E DE CONSTRUCAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros
Advogado: LAERCIO GUERRA SILVA
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 02/03/2021
TRF1 - 1013190-15.2023.4.01.3307
Partes: SINDICOMERCIO - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 17/02/2025
TRF1 - 1013190-15.2023.4.01.3307
Partes: SINDICOMERCIO - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 11/08/2023
TRF1 - 1058666-34.2022.4.01.3300
Partes: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DA BAHIA - SINCODIV x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF1 - 1058666-34.2022.4.01.3300
Partes: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DA BAHIA - SINCODIV x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 12/09/2022
TRF1 - 1004478-29.2020.4.01.3311
Partes: GF SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA/BA e outros
Advogado: DANIEL CARDOSO DE MORAES
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 14/08/2020