Partes: SINDICOMERCIO - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

1ª instância - 2ª V. Conquista

Partes: AVINOR AVICOLA DO NORDESTE LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: RAFAEL LIMA NUNES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira

Partes: AVINOR AVICOLA DO NORDESTE LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: RAFAEL LIMA NUNES

1ª instância - 1ª V. Conquista

Partes: UNAH ECOLODGE E TRANSPORTES S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: CARINA MENDONCA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso

Partes: UNAH ECOLODGE E TRANSPORTES S.A. x ARTHUR CESAR DE MORAES LEONE e outros

Advogado: CARINA MENDONCA

1ª instância - Ilheus

Partes: G.N. LOPES & CIA. LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: DANIEL CARDOSO DE MORAES

1ª instância - 2ª V. Conquista

Partes: SPE CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE ILHEUS S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ILHEUS - BA e outros

Advogado: JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO e outros

1ª instância - 2ª Itabuna

Partes: MINERACAO SAO VICENTE LTDA e outros x MINERACAO SAO VICENTE LTDA e outros

Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Partes: MINERACAO SAO VICENTE LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros

Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

1ª instância - 1ª V. Conquista

Partes: TO DE BOA RESTAURANTES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: VITOR VIEIRA DOS SANTOS

1ª instância - Ilheus