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TJPB - 0828888-31.2021.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x FRANCIVAL ARAUJO DOS SANTOS ALCANTARA e outros
Advogado: WALLACE ALENCAR GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 27/02/2023
TJPB - 0817710-85.2021.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x GERALDO JUNIOR GOMES DUARTE e outros
Advogado: WALLACE ALENCAR GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 15/12/2023
TJPB - 0817710-85.2021.8.15.2001
Partes: GENIVAL FELIX DA SILVA FILHO e outros x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/03/2023
TJPB - 0823589-68.2024.8.15.2001
Partes: MIGUEL NUNES DA SILVA NETO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 01/07/2025
TJPB - 0823589-68.2024.8.15.2001
Partes: MIGUEL NUNES DA SILVA NETO x PARAIBA PREVIDENCIA e outros
Advogado: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/04/2024
TJPB - 0854201-23.2023.8.15.2001
Partes: MIGUEL NUNES DA SILVA NETO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: FELLYPE ODILON MAIA PESSOA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/09/2023
TJPB - 0854201-23.2023.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x MIGUEL NUNES DA SILVA NETO
Advogado: ROBERT CHRISTIAN BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 13/11/2024
TJPA - 0821608-70.2022.8.14.0006
Partes: MIGUEL NUNES DA SILVA NETO x ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 20/10/2022
TRF2 - 5014597-22.2021.4.02.5120
Partes: MIGUEL NUNES DA SILVA NETO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 5Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 20/07/2022
TJMS - 0801055-84.2021.8.12.0008
Partes: PIO AUGUSTO DE MORAES NETO e outros x EDER SALAZAR DE MACEDO
Advogado: MARKESIA MARTINS DE MORAES
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 07/04/2021