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TRF1 - 1008488-82.2016.4.01.3400
Partes: TEREZA CRISTINA MONTEIRO PASTORE e outros x COORDENADOR-GERAL DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: PAULO SERGIO DE SOUZA COELHO
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 21/10/2016
TRF1 - 1008488-82.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x HUGULINO DE ALMEIDA DIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 20/11/2017
TRF1 - 0018622-64.2011.4.01.3400
Partes: OTAVIO LUIZ GUSSO MAIOLI x COORDENADOR-GERAL DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2011
TRF1 - 0031605-03.2008.4.01.3400
Partes: LISANDRO COGO BECK x COORDENADOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 03/10/2008
TRF1 - 1005885-78.2021.4.01.3200
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x DAURO PARREIRAS DE REZENDE
Advogado: ANTONIO CARLOS CARBONE e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 07/04/2021
TJMG - 3515998-57.2023.8.13.0000
Partes: WANDIR ANTONIO DE SOUZA e outros x PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUISA SANTOS PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 16/01/2024
TJCE - 0898470-03.2014.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/10/2014
TJCE - 0188589-38.2017.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA- 1A PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DA CAPITAL e outros x ZILMA NASCIMENTO DE SOUSA e outros
Advogado: MAGDA RAYANNE SILVA DO NASCIMENTO
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/11/2017
TJPA - 0819713-04.2018.8.14.0301
Partes: JOSE NINO SILVA SANTOS x MINISTEIO PUBLICO DO ESTADO PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO CULTURAL DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 03/03/2018
TJBA - 0000736-31.2019.8.05.0036
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE e outros x CENTRAIS EOLICAS DE CAETITE PARTICIPACOES S/A
Advogado: ANA BRITO KOEHNE e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Caetite
Ajuizamento: 13/11/2019