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TJRN - 0822637-53.2021.8.20.5106
Partes: JOAO SILVA JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: JOSE WILTON FERREIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 03/12/2021
TJRN - 0800738-62.2022.8.20.5106
Partes: LUMINOZA COM DE MAT ELET E HID E TELEFONIA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: MIRELLY PINHEIRO FERREIRA
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 23/02/2022
TJRN - 0800738-62.2022.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x LUMINOZA COM DE MAT ELET E HID E TELEFONIA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/12/2022
TJRN - 0000151-29.2008.8.20.0106
Partes: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0001098-15.2010.8.20.0106
Partes: JOAQUIM DA SILVEIRA BORGES NETO x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 03/02/2010
TJRN - 0803973-42.2019.8.20.5106
Partes: MARIA DALVA DE SOUZA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/06/2021
TJRN - 0803973-42.2019.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x MARIA DALVA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0806535-24.2019.8.20.5106
Partes: MARIA DALVA DE SOUZA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/06/2021
TJRN - 0806535-24.2019.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0805047-63.2021.8.20.5106
Partes: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/03/2021