26/08/2025 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 12:11

Juntada de Certidão vistos em correição
31/07/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 22:05

Conclusos para decisão
29/07/2025 22:05

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:34

Processo Reativado
17/12/2024 10:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 08:09

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 10:29

Recebidos os autos
11/11/2024 10:29

Juntada de intimação de pauta
29/10/2021 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2021 10:15

Juntada de Certidão
01/09/2021 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:41

Juntada de Certidão
17/06/2021 02:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/05/2021 14:30

Juntada de Petição de apelação
04/05/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 10:47

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 09:46

Julgado procedente o pedido
09/02/2021 10:24

Conclusos para julgamento
09/02/2021 10:23

Juntada de Certidão
12/07/2020 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO em 10/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:48

Decorrido prazo de NICACIO LOIA DE MELO NETO em 07/07/2020 23:59:59.
13/05/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 11:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/01/2020 16:22

Conclusos para julgamento
13/09/2019 11:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 16:36

Juntada de Petição de contestação
24/07/2019 10:25

Juntada de Certidão
05/07/2019 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2019 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2019 11:51

Expedição de Mandado.
18/03/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 16:44

Conclusos para despacho
13/03/2019 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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