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TRF1 - 1070460-14.2020.4.01.3400
Partes: ASSISTENCIA SOCIAL LAR DITOSO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GILSON PIRES CAVALHEIRO e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2020
TRF1 - 1020777-66.2024.4.01.3400
Partes: CGESP ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA x SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCACAO e outros
Advogado: SANDRO MARCIUS DE SOUZA BEZERRA FILHO
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2024
TRF1 - 1002625-82.2015.4.01.3400
Partes: PRIME EDUCACAO SUPERIOR LTDA x SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR NO MINISTERIO DA EDUCACAO e outros
Advogado: RAFAEL FERREIRA GUIMARAES
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 27/04/2015
TRF1 - 1017306-18.2019.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/07/2020
TRF1 - 1032578-52.2019.4.01.3400
Partes: SOPEC - SOCIEDADE DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA EIRELI x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SAMUEL RICARDO DE PAULO
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 19/10/2019
TRF1 - 1036655-02.2022.4.01.3400
Partes: INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RICARDO LUIZ SALVADOR
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 10/06/2022
TRF1 - 1004528-45.2021.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES
Advogado: MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1004528-45.2021.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 29/01/2021
TRF1 - 1079776-46.2023.4.01.3400
Partes: IPE EDUCACIONAL LTDA x SECRETARIO DA SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCACAO - SERES/MEC e outros
Advogado: DANIEL MELO DA SILVA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 15/08/2023
TRF1 - 1011867-66.2023.4.01.3600
Partes: RAFAEL ILEK GRUSIECKI x SECRETARIO DA SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR DO MEC - SESU/MEC e outros
Advogado: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 27/10/2023