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TRF2 - 5002515-87.2024.4.02.5108
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF2 - 5002515-87.2024.4.02.5108
Partes: JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 08/05/2024
TRF2 - 5012724-50.2023.4.02.0000
Partes: CONSTRUTORA JATOBA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF2 - 5026656-06.2024.4.02.5001
Partes: MARE MARIA BEACH WEAR E FITNESS COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5026656-06.2024.4.02.5001
Partes: MARE MARIA BEACH WEAR E FITNESS COMERCIO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 17/02/2025
TRF2 - 5000359-17.2024.4.02.5112
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BIOLIFE-SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Advogado: MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TRF2 - 5000359-17.2024.4.02.5112
Partes: BIOLIFE-SERVICOS AMBIENTAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAPERUNA
Advogado: MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES e outros
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF2 - 5012386-40.2025.4.02.5001
Partes: MAIS OPCAO RESTAURANTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5005539-22.2025.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MAIS OPCAO RESTAURANTE LTDA
Advogado: MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 21/08/2025
TRF2 - 5005539-22.2025.4.02.5001
Partes: MAIS OPCAO RESTAURANTE LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BELO HORIZONTE
Advogado: MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001