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TRF1 - 0027583-56.2018.4.01.3300
Partes: CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARIA LETICIA REGO COELHO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 1 - Salvador
Ajuizamento: 27/07/2018
TRF1 - 0027583-56.2018.4.01.3300
Partes: CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Salvador
Ajuizamento: 27/07/2018
TRF1 - 1003991-63.2018.4.01.3300
Partes: DANIEL SUAREZ SOLIS e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 21/05/2023
TJBA - 0002199-19.2007.8.05.0039
Partes: A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS x O ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDIMAR EVANGELISTA PRATES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 22/05/2012
TJRO - 5026452-54.2024.8.21.0003
Partes: CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - Vara do Jec - Alvorada/Rs
Ajuizamento: 27/11/2024