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TRF1 - 1021471-06.2022.4.01.3400
Partes: ALINE SOUZA DE PAULA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 28/02/2023
TRF1 - 1021471-06.2022.4.01.3400
Partes: ALINE SOUZA DE PAULA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 08/04/2022
TRF1 - 1018332-12.2023.4.01.3400
Partes: JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/03/2023
TRF1 - 1018263-77.2023.4.01.3400
Partes: ROTA COMBUSTIVEIS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 07/03/2023
TRF1 - 1010102-49.2021.4.01.3400
Partes: HEDER SILVA E NORONHA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HEDER SILVA E NORONHA
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 26/02/2021
TRF1 - 1010102-49.2021.4.01.3400
Partes: VERA LUCIA CABRAL NORONHA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: HEDER SILVA E NORONHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 08/03/2023
TRF1 - 1023695-77.2023.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA e outros
Advogado: DANIEL PUGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF1 - 1023695-77.2023.4.01.3400
Partes: AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 22/03/2023
TRF1 - 1028657-46.2023.4.01.3400
Partes: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RICARDO DE HOLANDA JANESCH
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 06/04/2023
TRF1 - 1016351-45.2023.4.01.3400
Partes: SUPERQUADRA BAR E RESTAURANTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros
Advogado: DANIEL FREIRE CARVALHO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 01/03/2023