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TRF1 - 1006121-51.2017.4.01.3400
Partes: BIOSEV S.A. e outros x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: CHRISTIAN GARCIA VIEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/06/2017
TRF1 - 1091165-91.2024.4.01.3400
Partes: UFV GD TM LOCACAO LTDA x ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: RAFAEL SENA DA SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 1010583-07.2024.4.01.3400
Partes: NILDO PIRES & CIA LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/02/2024
TRF1 - 0060256-06.2012.4.01.3400
Partes: JOAO CARLOS HOPP x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: RAQUEL MARIA SARNO OTRANTO COLANGELO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 12/12/2012
TRF1 - 1005031-61.2024.4.01.3400
Partes: RETIFICADORA TIETE LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 30/01/2024
TRF1 - 1071609-06.2024.4.01.3400
Partes: SUPER SAFRA ARMAZENS GERAIS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 09/09/2024
TRF1 - 1018745-98.2018.4.01.3400
Partes: BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A. e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/12/2018
TRF1 - 1018745-98.2018.4.01.3400
Partes: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e outros x PRESIDENTE DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 11/09/2018
TRF1 - 1015781-41.2023.4.01.3600
Partes: DIRETOR PRESIDENTE DA ENERGISA MATO GROSSO e outros x DISMEQ COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA. - EPP e outros
Advogado: HITLER SANSAO SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 02/02/2024
TRF1 - 1015781-41.2023.4.01.3600
Partes: DISMEQ COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA. - EPP x ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros
Advogado: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 20/06/2023