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TJSP - 1001880-64.2025.8.26.0218
Partes: ANA ANGELICA GONCALVES FREITAS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MANUEL DONIZETE RIBEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes
Ajuizamento: 22/07/2025
TJSP - 1001881-49.2025.8.26.0218
Partes: DANIELA STIVANELLI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MANUEL DONIZETE RIBEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes
Ajuizamento: 22/07/2025
TJSP - 1001882-34.2025.8.26.0218
Partes: DANIELA STIVANELLI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MANUEL DONIZETE RIBEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes
Ajuizamento: 22/07/2025
TJSP - 1031149-17.2024.8.26.0564
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x VIVIANE CRISTINA ROCHA
Advogado: MANUEL DONIZETE RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Ajuizamento: 27/05/2025
TJSP - 1031149-17.2024.8.26.0564
Partes: VIVIANE CRISTINA ROCHA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MANUEL DONIZETE RIBEIRO e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 10/10/2024
TJSP - 1016439-37.2024.8.26.0161
Partes: RICARDO MOREIRA DA SILVA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: THAIS GALHEGO MOREIRA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Ajuizamento: 09/12/2024
TJSP - 1016439-37.2024.8.26.0161
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x RICARDO MOREIRA DA SILVA
Advogado: THAIS GALHEGO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Ajuizamento: 09/06/2025
TJSP - 1006258-82.2025.8.26.0438
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x CLAUDIO LIMA SOARES
Advogado: MANUEL DONIZETE RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Ajuizamento: 04/09/2025
TJSP - 1006258-82.2025.8.26.0438
Partes: CLAUDIO LIMA SOARES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MANUEL DONIZETE RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Ajuizamento: 18/07/2025
TJSP - 0008119-16.2025.8.26.0602
Partes: MARIA DE LOURDES CALDANA x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
Advogado: ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA GARCIA e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Ajuizamento: 25/11/2024