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TJBA - 8015054-78.2025.8.05.0000
Partes: FRANKLIN RODRIGUES DOS SANTOS x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCIA GOMES DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 20/03/2025
TJBA - 0000572-84.2009.8.05.0111
Partes: MUNICIPIO DE ITABELA x JOSSICLEIDY REBOUCAS OLIVEIRA
Advogado: GISELE SANTOS PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 23/07/2020
TJBA - 8000339-57.2023.8.05.0111
Partes: MUNICIPIO DE ITABELA x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DEITABELA ESTADO-BAHIA e outros
Advogado: BARBARA LOPES BINDELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 11/12/2024
TJBA - 8000928-77.2025.8.05.0079
Partes: MARCIA GOMES DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA x GESTOR NUCLEO DE ARRECADACAO E TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS/BA e outros
Advogado: MARCIA GOMES DA COSTA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 25/02/2025
TRF1 - 0000117-04.2011.4.01.3310
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE ITABELA/BA
Advogado: MARCIA GOMES DA COSTA e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 15/02/2011
TRF1 - 0000999-34.2009.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GIOVANNI BRILLANTINO e outros
Advogado: MARLEM ROSA PEREIRA FILHO e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 25/11/2009
TRF1 - 0002121-38.2016.4.01.3310
Partes: MUNICIPIO DE ITABELA x OSVALDO GOMES CARIBE e outros
Advogado: MARCIA GOMES DA COSTA e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 14/09/2016
TRF1 - 0000998-49.2009.4.01.3310
Partes: RONALDO BATISTA PINHEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MARCIA GOMES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 28/06/2024
TRF1 - 0000998-49.2009.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GIOVANNI BRILLANTINO e outros
Advogado: MARLEM ROSA PEREIRA FILHO e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 25/11/2009
TRF1 - 1040215-20.2020.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE ITABELA BA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NIVALDO ALVES SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 20/07/2020